Deputado protocola PEC que restitui exigência do diploma de Jornalismo

Publicado em: 08/07/2009 15:31

Por Ana Luiza Moulatlet e Thiago Rosa/Redação Portal IMPRENSA

Nesta quarta-feira (8), o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) protocolou a Proposta de Emenda à Constituição 386/2009, que visa restituir a exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão no Brasil. No dia 17 de junho, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acabou com a exigência do diploma.

A matéria recebeu 191 assinaturas, 20 além do necessário para tramitar na Câmara dos Deputados.

O deputado formulou a proposta após reuniões com jornalistas, professores e estudantes da área. "Eu acredito que a decisão do STF apresenta um equívoco jurídico que pode abrir um processo de fragilidade em outras profissões", disse o deputado.

Pimenta citou como exemplo o voto do relator da matéria -ministro Gilmar Mendes -que ao votar pelo fim do diploma, defendeu o livre exercício do Jornalismo e de outros setores de trabalho.

Para Pimenta, o jornalismo "é mais do que a simples prestação de informação ou a emissão de uma opinião pessoal". "Ela [a profissão] influencia na decisão dos receptores da informação, por isso não pode ser exercida por pessoas sem aptidão técnica e ética", afirmou, ressaltando que o fim do diploma pode acarretar em baixas salariais, devido ao aumento de profissionais no mercado.

O petista confirmou ao Portal IMPRENSA que se reuniu junto ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP) para dar seguimento a proposta. Segundo Pimenta, a Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ) deve dar em breve um parecer sobre a constitucionalidade da PEC.

Em outra ocasião, uma PEC sobre o mesmo assunto também foi protocolada no Senado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Na ocasião, o parlamentar conseguiu obter 50 assinaturas.